Superior Tribunal de Justiça - TJPR
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. PROPOSTA DE AFETAÇÃO DE RECURSO. ESPECIAL. RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. ARTS. 1.036, 1.037 E. Télécharger
Um sonho de desjudicialização - TRF6Traremos aqui quatro critérios que ilustraremos com as decisões judiciais que os aplicam, alertando ao leitor que o tema repetitivo 1178 do STJ A pretensão de gratuidade de justiça no processojurisprudência do STJ tem admitido a concessão da assistência judiciária mediante simples pedido formulado pelo advogado, na própria petição, sem a Seleção de notícias e julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ ...O segundo tema, Pedido de concessão de justiça gratuita no curso do processo, traz entendimento do tribunal segundo o qual, não obstante o CIJUSPE - Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPEA gratuidade de justiça é um tema de suma importância para o Poder Judiciário, sobretudo , diante das inovações trazidas pela Lei nº 13.105, de Superior Tribunal de Justiça - Migalhasconcessão dos benefícios da justiça gratuita configura a preclusão lógica do tema. A título exemplificativo, colacionam-se os seguintes Superior Tribunal de Justiçaposteriores, concluiu que o exame quanto aos requisitos para a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita dependem de incursão nos elementos. Art. 98 a 102 ? Gratuidade da Justiça - MigalhasConforme a jurisprudência do STJ, a concessão do benefício de gratuidade da justiça à pessoa jurídica somente é possível quando comprovada a precariedade de STJ Recurso RepetitivoQuestão submetida a julgamento: Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de Súmula n. 481 - STJEMENTA. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SINDICATO. PESSOA. JURÍDICA SEM FINS LUCRATIVOS. GRATUIDADE DE. JUSTIÇA. NECESSIDADE DE PROVA DA MISERABILIDADE. PPARs ??????????????????????????????????????????????????????????? 2020 ?????????????????????(202010571003) ?????? PowerPoint ???????????????????????????? ??3:???????????????????????????????. 105 ??????????????? - ??????????????????????????????????????. ????????????????????????112 ?6 ?28 ????. ?????
