Examens corriges
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Principais Julgados - STJ
V Retrocessão é o direito que tem o expropriado de exigir de Nos itens de 31 a 120, de acordo com o comando a que cada um deles 
LIMITES À DESTINAÇÃO E TREDESTINAÇÃO EXPROPRIATÓRIA.
Retrocessão: causas. Prazo para utilização do bem expropriado. Prescrição da ação de retrocessão. Desapropriação do remanescente: direito de extensão. Não 
ADALBERTO PINTO DE BARROS NETO A RETROCESSÃO EM ...
O presente trabalho visa analisar qual o entendimento jurisprudencial e doutrinário recente acerca da natureza.
DESAPROPRIAÇÃO - RETROCESSÃO
Acerca deste assunto assinale a opção que NÃO ESTÁ DE ACORDO com os requisitos estabelecidos: a) o estabelecimento de uma política de prevenção, detecção e 
Intervenção do Estado na Propriedade e o Direito à Retrocessão em ...
por acordo, cabe a retrocessão somente na hipótese de ter o acordo se realizado depois de decreto de desapropriação; quando ante- rior a esse decreto, o 
recurso especial nº 623.511 - rj (2004/0011216-9) - STJ
Neste estudo será analisado o instituto da intervenção do Estado na propriedade e o direito que o proprietário tem de exigir a retrocessão do bem, 
DESAPROPRIAÇÃO - RETROCESSÃO - O expropriado pode pedir ...
Rematando, devo acrescentar que, na espécie, os Autores receberão, de volta, o imóvel, pelo preço pago pelo Estado, mas acrescido não só dos juros le.gais, se-.